PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET WI FI GRATUITAMENTE

ANTE- PROJETO DE LEI  N.° 014/ 2013                                  Palmelo, 11 de novembro  de 2013

“Autoriza a Prefeitura Municipal fornecer conexão de internet  Wi-Fi gratuitamente”

e

A CAMARA MUNICIPAL DE PALMELO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Palmelo a disponibilizar gratuitamente sinal de internet Wi-Fi de alta velocidade em logradouros públicos em nossa cidade.

Parágrafo Único – Fica estabelecido os seguintes locais prioritários para a disponibilização do sinal de Interne Wi-Fi : Praça Francisca Borges Gomide, Praça da Paz e Praça Jerônimo Candido Gomide nada impedido que também seja disponibilizado em outras localidades no município.

Art. 2- As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias consignadas no orçamento do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

______________________________

Rosirlene Lopes da Cruz

Vereadora - autora

Edi.*

JUSTIFICATIVA

Senhora e Senhores Vereadores ,

Trago comigo uma preocupação como vereadora, educadora e cidadã,  tenho o receio de que nosso município precipite no analfabetismo  digital ou eletrônico, temos notado vários avanços pelo mundo e lançamentos hora após hora de novas tecnologias e que muitas vezes nossos jovens por pertencerem a famílias de baixa renda não possuem condições de ter acesso a internet para pesquisar e  conectar ao mundo.

A Internet como um serviço público e um direito de todos e em praticamente todos os países do mundo, as telecomunicações, especialmente a telefonia, são consideradas serviço público, da mesma forma que o fornecimento de água, energia elétrica e gás. De fato, eles possuem algumas características comuns, por serem todos essenciais para as pessoas.

Mas, a Internet é uma mudança tão profunda, produz tantos efeitos, seja por poder conter em si todos os demais serviços de telecomunicações, seja pela sua utilidade na educação, na economia, na saúde, na cultura, etc. que o serviço “acesso à Internet” deve ser considerando com muito mais importância, pois ela se tornou essencial a nossas vidas em todos os sentidos.

Existem cidades no interior de São Paulo desde 2002,  disponibilizam internet gratuita para todos os cidadãos o que seria ideal, mas nossos recursos são poucos por isso apresentamos a proposta de pontos fixos de acesso ao sinal WI-FI, ao menos que dê para atender os jovens e visitantes de nossa cidade  que vagueiam de um lado ao outro procurando uma Lan house para acessar um Email ou fazer alguma operação bancaria. 44 cidades do Estado de Goiás oferecem conexão Wi-Fi gratuita, podendo este número variar de acordo com novas propostas de implementação desta modalidade.

Portanto senhores propomos aqui uma inovação para nosso município, uma nova oportunidade de não nos tornarmos arcaicos e trazermos informação, cultura e laser as nossas  crianças, jovens, adultos  e idosos já que os limites de acesso a internet quebrou todas as barreiras e nos conectou ao mundo. 

Rosirlene Lopes da Cruz- AUTORA