INSTITUIDA COMISSAO PARA ACOMPANHAMENTO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM PALMELO
Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Trata-se do trabalho desta Comissão Especial que apura atendimento de pacientes suspeitos de coronavírus de outros municípios, a falta de equipamentos EPI`S, medicamentos necessários para prestar os primeiros socorros e falta de campanha para incentivar o isolamento social, que iremos discorrer em relatório a seguir.
I – RELATÓRIO
Em reunião realizada no prédio da Prefeitura Municipal de Palmelo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2020.
Com a presença do presidente da Câmara Municipal João Paulo Martins, Secretária de Saúde Cláudia, Secretária de Finanças Leidy, Danúbia, Wesley e Verediano e a Comissão, composta por Rosirlene Lopes da Cruz – presidente, Nilton de Melo – relator e Lousimar Alves da Silva – membro.
Respondendo aos questionamentos da Comissão, a Danúbia disse que concorda em orientar melhor a população, além do que já estão fazendo, que é carro de som nas ruas e alertas em redes sociais, como uso de máscaras e álcool em gel.
Explicou que o teste rápido não deve ser feito apenas uma vez, porém Palmelo não está fazendo sempre esse teste e quando faz, após 7 (sete) dias se repete o teste.
O outro teste é o RT-PCR, mas os laboratórios estão com dificuldade para entregar o resultado em tempo hábil, só após 7 dias, que é a mesma coisa de aguardar os 7 dias pra fazer o teste rápido.
Então de qualquer forma uma pessoa com suspeitas tem que ficar em casa durante sete dias, que seja para fazer o teste rápido após sete dias de sintomas, ou aguardar o resultado do RT-PCR.
Informou também que estão tentando comprar alguns testes rápidos pra não haver necessidade de deslocar pacientes para outro município. Sendo assim, os testes serão feitos com sete dias, depois mais sete dias. Porque com 14 dias é o prazo da pessoa se curar, não havendo mais transmissão do vírus.
Relatou que quando o exame de um funcionário do hospital deu positivo, os demais funcionários ficaram muito assustados, preocupados com a situação. E assim que ela soube, queria que o hospital fosse fechado e todos aguardassem em casa até sair o resultado. Mas entraram em contato com a Regional, explicaram o caso e chegaram a uma solução, decidiram fazer o teste rápido logo de início, os funcionários que o resultado fosse positivo seriam afastados, os que fosse negativo continuariam trabalhando normalmente. Mas ontem aconteceu um fato no hospital, e o médico deu atestado para a maioria dos funcionários. Hoje estão com dez funcionários afastados, sendo 4 que o médico deu atestado e outros afastados por motivos de saúde e licença particular. E isso será discutido ainda hoje, porque não tem condições de um hospital 24h funcionar sem funcionários.
Aqueles funcionários que testaram positivo, farão um novo teste em sete dias.
Wesley explica que o teste rápido é feito por ele, e é apenas para funcionários da saúde, polícia militar e pessoas com sete dias de sintomas.
Estão fazendo RT-PCR, que é o exame mais usado.
Danubia diz que é muito justa com os funcionários em relação a saúde, porque ninguém deve trabalhar não se sentindo bem.
Conversou com o Dr. Phelip e pediu ele pra esperar o resultado dos exames e as pessoas que dessem positivo iriam ser afastadas.
Ele não concordou, disse que atestado médico era a critério do médico e se alguém quisesse contrapor o atestado dele era só um perito. Conversou com o Diretor Técnico do hospital, que é o Dr. Pedro e ele disse que não poderia interferir.
E lá na recepção mesmo o Dr. Phelip comunicou que pediria conta.
Quando saiu uma nota falando que ivermectina era bom para tratamento do Covid, as pessoas começaram a pedir receita pra ele, pra pegar o remédio no Posto de Saúde. Mas não tem critério ainda pra tomar a ivermectina, o pessoal precisa ter sintomas, mas já estão pedindo por precaução e as coisas não funcionam assim.
Então a Hanna, farmacêutica do nosso município conversou com ele e explicou essa questão, pedindo pra ele ter mais critério na hora de receitar o medicamento porque quando chegar a precisar, não vai ter. E ele ficou contrariado.
Leidy deixa claro que não foi tomada nenhuma decisão em relação ao hospital que não tenha sido consultado tanto o jurídico quanto a Regional, que é Catalão. E que tem que pegar padrões que estão sendo utilizados no Estado e no País para dar um respaldo para sociedade.
A dificuldade em relação a qualquer tipo de laboratório hoje, tanto pra equipamentos quanto pra testagem, é um problema que estamos tendo desde início da pandemia. Não tem faltado esforço da administração e nem dos colaborados da saúde pra que isso seja feito.
Em relação ao fechamento do hospital que foi dito ontem, acho que foi até uma decisão precipitada da diretora do hospital, porque nós temos aqui somente o hospital para atendimento ao público, nós temos que resguardar esse local para que os munícipes não fiquem sem uma estrutura de saúde no município. Então isso foi levado em conta. Seria uma responsabilidade muito grande pro município assumir um risco desse, porque a gente não atende lá naquela unidade somente pessoas com Covid.
Em relação ao médico que pediu demissão ontem, nós que estamos na linha de frente, assim como vocês vereadores que representam a sociedade, temos que ter critérios pra tomar uma decisão em relação a qualquer atitude, porque depois nós seremos cobrados. O critério em relação a ele dar um atestado para todos os profissionais da saúde, não é o critério adequado, ele não poderia utilizar esse critério como médico do município.
O desespero não vai nos ajudar.
Esclarece que teve uma discussão com o médico há algum tempo atrás, porque fizeram um acordo sobre a data do seu pagamento, e antes mesmo de vencer a data, alguém disse ao médico que a administração não iria realizar o pagamento naquela data. Disse que entrou no consultório e questionou o que estava acontecendo, ele começou a gritar com ela, fazendo perguntas e querendo gravar a conversa. Ela disse que não estava entendendo ele e que tinha ido ali pra ter uma conversa informal, de forma somente a esclarecer e ele alterado de tal forma de deu voz de prisão à ela.
Pra não causar um tumulto ainda maior, Leidy conversou com a secretária de saúde e o jurídico da prefeitura e disse que diante da dificuldade de conseguir contratar outro profissional, ela não via motivos para demissão do médico, porque até então ele não fez isso com nenhum paciente.
Passando alguns dias souberam que ele maltratou a vereadora Nilva, e a Leidy disse pra ela relevar enquanto não seja com um paciente que isso aconteça.
Mas essa semana tiveram relatos de alguns pacientes que ele tratou mal, e ontem ocorreu esse fato.
Reforçou que é necessário a contratação de um médico que queira trabalhar e atender bem a população, porque o gasto com médico é muito grande e pra isso o município está preparado. Afirmou que hoje não podemos dizer que não temos profissionais para trabalhar no nosso município por falta de recurso financeiro, mas porque não temos profissionais disponíveis no mercado e que pode ser feita a contratação de emergência.
E em relação a administração agradeceu a presença dos senhores vereadores pra que possam transmitir essa mensagem pra população, porque como colocaram, teremos uma parceria e mais pessoas informando para população o que realmente tem que ser feito, porque muitas vezes muito é cobrado, mas as pessoas não tem um entendimento do que precisa ser feito. Foi o que faltou no médico ontem, por deixar totalmente o hospital sem nenhuma estrutura, pois ele mesmo tinha feito um exame e tinha dado negativo.
O segundo medico colocado no credenciamento não teve interesse de vir por ter plantões em outros lugares. Mas estão entrando em contato com vários médicos, enfermeiras e profissionais da saúde para que venham substituir.
Danúbia explica que quando a pessoa vai ao hospital e recebe atestado por suspeita de Covid, a mesma assina um terno de responsabilidade que ele e os membros da família que moram na mesma casa são obrigados a ficar isolados aguardando os sete dias para que o teste rápido seja feito ou até que saia o resultado do RT-PCR. Após assinado esse termo de responsabilidade, cabe até polícia, porque a pessoa está de atestado se responsabilizando que ele não pode transmitir. E as pessoas as vezes usam de má fé.
Com a palavra, a secretária da saúde Cláudia relata que perguntou ao Dr. Phelip o que havia acontecido e o mesmo informou que estava dando atestados no hospital e eu que tinha que dar porque estava seguindo o protocolo do Ministério. A Cláudia sugeriu que eles esperassem até sair o resultado dos exames, mas ele insistiu que havia dado os atestados e se alguma coisa estivesse errada, era pra eles chamar a polícia e também informou que pediu a desistência. Então a decisão de sair foi dele.
Nilton diz que tem recebido várias ligações da população que precisam procurar os profissionais da área pra ter informações. Diz que respeita os responsáveis pela saúde, explica que assim como eles, a administração também é cobrada.
Cláudia explica que o dr. Pedro não pode atender no hospital, porque ele é do Mais Médicos.
Mas Danubia explica que houve uma emergência com dois pacientes e no posto não tinha estrutura pro Dr. Pedro atender esses pacientes, então ela pediu pra ele atender no hospital. Inclusive foi no posto de saúde e pediu para os pacientes que já haviam marcado consulta, descer pra ser atendido no hospital.
Vereador Nilton diz que sabe que não é fácil encontrar profissionais pra trabalhar, principalmente diante do que estamos vivendo, mas pede para que se emprenhem ainda mais para resolver isso. Concordou com a Danubia, que devemos ter senso e responsabilidade para não transmitir o vírus, senão alastra e o município não tem estrutura pra isso.
Com a palavra, Danubia diz que uma das maiores dificuldades é em relação as pessoas que trabalham na Nutriza, e dessa forma não terá como evitar uma disseminação comunitária desse vírus aqui. Porque não temos como impedir as pessoas de trabalhar. Aqui já temos um caso confirmado de uma pessoa que trabalha lá.
Leidy informa que haverá uma paralização na Nutriza e que irão retomar dia 05/07.
Vereador Lousimar reforça que o hospital deve atender apenas urgência e emergência, pra não ser preciso chegar ao ponto de fechar o hospital, outro município não vai atender.
Wesley disse que desde o começo está tentando orientar a população pra ir no hospital só se for necessário.
Vereadora Rosirlene questiona se já foi realizada a desinfecção do hospital.
A Leidy informou que será feito hoje.
Danubia disse que não tem necessidade de contratar empresa pra fazer desinfecção, que lá no hospital tem o hipoclorito, que é o produto ideal para desinfecção de Covid.
Leidy reforça que limpeza do hospital é feita todos os dias. E é preciso conscientizar os profissionais da saúde no uso dos EPI’s de forma correta.
Por exemplo, o funcionário que testou positivo, será que ele usou os equipamentos de forma correta? Não adianta a população se cuidar se os profissionais da saúde não tomar os devidos cuidados, usando os equipamentos de forma errada.
Vereadora Rosirlene questiona sobre jaleco de TNT pra usar por cima do outro. Wesley informa que tem três meses que está tentando comprar, agora que conseguiu um fornecedor.
Danubia diz que tem ele descartável e mandou fazer também de tecido, porque é protegido de forma correta, lavo e esterilizado depois.
Vereador Nilton questiona se os profissionais estão sendo orientados.
Wesley disse que os profissionais da saúde são obrigados a saber que o EPI’s tem que ser usado, e aqui em Palmelo nunca faltou equipamento, nem máscara, nem álcool.
Leidy diz que se os equipamentos estão disponíveis e agora foi montado uma Comissão é importante estar indo até o hospital, pra mostrar que os EPI’s estão lá. Se necessário poderíamos montar uma forma de advertência para os profissionais que não usam os equipamentos.
Rosirlene acha que a questão da utilização dos equipamentos é competência de quem gere o hospital, não compete a Comissão.
Danubia diz que é necessário ver uma forma de punição.
Leidy disse que tentou fazer compra do termômetro até do próprio bolso, mas não conseguiu. Mas agora já solicitamos e será compro pro município.
Vereadora Rosirlene diz que uma questão que ficam intrigados é que desde março estão pedindo pra adquirir os equipamentos, e já se passaram três meses, então acha que é algo que tem que ser olhada com mais vontade de fazer.
Deixou um pedido para que volte a fazer campanha de incentivo do isolamento social. No início quando estava fazendo, as pessoas estavam ficando mais quietas. Pode ser na forma de rede social, que vocês fazem a arte e a gente ajuda a divulgar.
Wesley disse que faz todos os dias a noite e divulga a quantidade de casos e pedindo para as pessoas ficar em casa.
Presidente João Paulo acha que além da divulgação nas redes sociais, também deveria ser divulgado através de anuncio nas ruas, devido a muitas pessoas não ter acesso às redes sociais.
Leidy respondendo a vereadora Rosirlene sobre a demora na aquisição de materiais, diz que além do departamento de compras que conta com três pessoas trabalhando, que a questão do Covid tem tomado muito tempo do departamento de compras, ainda tem toda equipe da saúde ajudando nas compras. No entanto muitas coisas que hoje o município adquire, não necessariamente é feita somente no departamento de compras, devido à dificuldade que a gente tem de aquisição de mercadoria. Porque as empresas tem aproveitado desse momento, colocando o valor muito alto e dificultando a aquisição pelos municípios.
Pede aos vereadores que caso tenham contato de algum fornecedor, a prefeitura coloca à disposição.
Afirma que o trabalho é feito com muita responsabilidade pelo departamento de compras e tem gente fazendo essas cotações pra que a gente consiga esses EPI’s pro município e pede desculpa por não estar atendendo ainda melhor.
E o que tem acontecido com os EPI’s tem acontecido com medicamentos também.
Estou esclarecendo isso para que quando alguém questiona, vocês saibam esclarecer também.
Só através da informação é que vamos conseguir divulgar o que é correto. Quando as pessoas falam coisas que não são corretas atrapalha muito o trabalho.
Explicou que tem empresas que participou da licitação dos medicamentos no começo do ano e destrataram o município, porque licitaram medicamentos no nosso município por preço muito maior do que outros municípios. É onde encontram dificuldade em entregar demanda no município.
Essa crise do Covid-19 atacou todos os setores de forma drástica, e que eles estão lá para fazer o melhor dentro das possibilidades.
Também esclareceu que dentro da Megasoft, que é o programa que disponibiliza todas as informações da Prefeitura, inclusive o Portal da Transparência, lá no setor de compras já existe uma separação de todas as despesas que são do Covid-19 e as que não são. Existe uma relação de materiais que entram nessas despesas do Covid-19.
Vereador Nilton questiona secretária Leidy em relação a verba que veio do Governo Federal.
Leidy disse que vai disponibilizar para a Comissão a listagem do que pode ser compro, para a comissão ter a listagem como parâmetro para ver se o que está sendo compro está ou não da forma correta. Vão disponibilizar as receitas do valor que veio em cada parcela do Governo Federal. Não somente via Portal da Transparência, mas será disponibilizado a essa Comissão todas as despesas do Covid-19 em papel impresso.
Explicou que primeiro é feito o processo de dispensa, e depois o processo de compra. No processo de dispensa são anexados os orçamentos, porque mesmo sendo dispensa, são necessários os três orçamentos. Pra que a gente trabalhe na economicidade do município, mesmo sendo no tratamento do Covid.
Vai ser passado para a Comissão as despesas, receitas e o que pode ser compro, para a mesma analisar. E questionou sobre a melhor forma de ser feito, porque compras em relação ao Covid-19 são feitas semanalmente e diariamente, e se querem que seja encaminhado via ofício ou se preferem agendar uma reunião e pegar pessoalmente.
Informaram também que estão fazendo orçamento com o laboratório de Orizona para adquirir testes rápidos de qualidade. Pois existem alguns testes sendo fornecidos por menores preços mas não dão de boa qualidade.
Wesley explicou que existe um critério para ser feito o teste rápido, é necessário ter no mínimo 7(sete) dias de sintomas. Por isso a importância da quarentena. Por isso que a população precisa entender e ajudar. Citou o exemplo da tenda adquirida para o Posto de Saúde, que é justamente para as pessoas não se aglomerar dentro da unidade, mas aguardar do lado de fora. E afirmou que serão testadas as pessoas que estiverem dentro dos parâmetros que o Ministério pede.
O presidente da Câmara João Paulo informou que prefere receber os dados semanalmente.
Agradeceu a todos pela a disposição e pelo empenho. Lembrou que os vereadores são cobrados pela população, por isso decidimos montar a Comissão, porque é importante trabalharmos em conjunto para dar o respaudo necessário para a população.
Vereadora Rosirlene ressaltou a importância de fazer a campanha para o isolamento social, por pelo menos 7(sete) dias. Deixou isso como encaminhamento. Se colocou à disposição da Secretaria de Saúde para ajudar no que for preciso. Falou para a Leidy que a Comissão quer sim a questão dos extratos do dinheiro que chegou, assim como dos gastos para estarem acompanhando, e pediu empenho na aquisição dos materiais. Fica satisfeita em saber que o município vai adquirir esses testes, porque o município vai precisar.
Vereador Lousimar agradece a todos pela disposição e informações passadas. Falou sobre a dificuldade da conscientização das pessoas. Ainda citou o fato de as pessoas estarem reunidas no Manoel do Gato e disse que não é momento pra isso.
Vereador Nilton agradece ao presidente João Paulo e o parabeniza pela atitude da formação da Comissão agradeceu a todos presentes na reunião e agradeceu pelas informações recebidas também se colocou à disposição para o que for necessário. Agradeceu a oportunidade da reunião e a preocupação com a saúde do município.
Em contato telefônico com o medico Dr.Phelip de Souza Xavier, CRM 22.701, este relatou que atendeu paciente de outro Município encaminhado por Danubia, caso confirmado de COVID19, paciente que fora levado de Urutaí para Palmelo, o que ocasionou o pedido de demissão, pois para ajudar o Municipio são poucos, mas para aproveitar da estrutura.
Relatou também que no HOSPITAL MUNICIPAL falta algumas medicações ao contrario do que foi mencionado.
Sendo elas: amiodarama para arritimia, medicamentos para intubação, o eletro não tem papel, dreno de tórax, monitor cardíaco adequado, oximetro pediátrico, nem termômetro direito tem, sendo que no carrinho de emergência falta algumas medicações amiodarona, NaCl 20%, salbutamol para nebulização, noradrenalina para estabilizar paciente com pressão baixa, material de acesso central, exames de sangue não existe nos finais de semana e feriados, chega alguém precisando trafundir tem que esperar até segunda
II – O Parecer
Vamos ao parecer:
Após as diligencias realizadas a qual oportunizou o esclarecimento dos servidores responsáveis pela saúde de nossa cidade, podemos observar que muito tem o que fazer para que possamos combater o novo coronavírus.
Pois, cabe ao prefeito e a equipe de gestão dos serviços, pela Secretaria Municipal de Saúde, que são os responsáveis pelas ações e serviços de saúde. Logo, tanto a criação de políticas públicas municipais como a aplicação de políticas nacionais e estaduais devem ser feitas pela equipe do município.
Sendo que pudemos observar que esta faltando ações mais enérgicas para que possa ser combatido o novo coronavírus.
Pois, falta planejamento, politicas publicas, medicamentos de urgência entre outros.
III-CONCLUSÃO
Concluímos, que deverão serem tomadas algumas medidas por parte do município, com:
1- Contratação de médico plantonista;
2- Compra de EPI´S;
3- Compra de medicamentos para urgência e emergência acima relacionados;
4- Promover campanha incentivando ao isolamento social no município.
5- desinfecção dos ambientes públicos, como hospitais, praças entre outros.
Diante de todo o exposto e seguindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador relator requer:
Seja oficiada a Prefeitura Municipal de Palmelo para que tome as medidas necessárias, tais como: 1- Contratação de médico plantonista; 2- Compra de EPI´S; 3- Compra de medicamentos para urgência e emergência acima relacionados; 4- Promover campanha incentivando o isolamento social no município, 5- desinfecção dos ambientes públicos, como hospitais, praças entre outros;
Após as formalidades legais que seja encaminhado ao Ministério Publico Estadual, para regular investigação e no que couber o oferecimento de denuncia e/ou das providencias cabíveis.
Palmelo, 29 de junho de 2020.
Rosirlene Lopes da Cruz
Presidente
Nilton de Melo
Relator
Lousimar Alves da Silva
Membro