Resultado da busca por lei

359 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
AUTOGRAFOS DE LEI 2019
por adm publicado 19/08/2021
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019
Arquivo PDF document CERIMONIAL DE POSSE DOS PREFEITOS
por edison publicado 18/08/2014 última modificação 28/08/2018 15h32
Localizado em Leis / Arquivos interessantes
Arquivo PDF document código de ética
por edison publicado 04/10/2013 última modificação 28/08/2018 15h32
Localizado em Leis / Leis Municipais e Estadual
COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
por edison publicado 12/06/2013 última modificação 28/08/2018 15h04
Localizado em Processo Legislativo / Comissões
Arquivo PDF document CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
por edison publicado 04/10/2013 última modificação 16/08/2024 15h05
Localizado em Leis / Leis Municipais e Estadual
Arquivo PDF document CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
por divulga publicado 19/09/2013 última modificação 28/08/2018 15h32
Localizado em Leis / Leis Federais
Arquivo object code CONTRATO 006 TERMO DISPENSA CARTORIO
por adm última modificação 11/08/2021 10h54
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2021 / COTRATOS 2021
Arquivo PDF document DECLARAÇÃO UNIVERSAL DA DEMOCRACIA
por edison publicado 18/08/2014 última modificação 28/08/2018 15h32
Localizado em Leis / Arquivos interessantes
Arquivo PDF document DECRETO 001 prestação de contas BALANÇO GERAL 2009.pdf
por adm última modificação 12/08/2021 10h11
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / DECRETOS 2019
Arquivo PDF document DECRETO 002 prestação de contas BALANÇO GERAL 2009.pdf
por adm última modificação 12/08/2021 10h11
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / DECRETOS 2019