Resultado da busca por lei

359 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Oficio nº 107 encaminha LEI PROMULGADA.doc
por adm última modificação 11/08/2021 15h11
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / OFICIOS
Arquivo Microsoft Word Document 007 projeto alteracao estatuto da criança.doc
por adm última modificação 12/08/2021 10h14
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / PARECERES DOS RELATORES
Arquivo Microsoft Word Document Oficio nº 115 encaminha LEI PROMULGADA.doc
por adm última modificação 11/08/2021 15h12
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / OFICIOS
Arquivo Microsoft Word Document Oficio nº 079 encaminha LEI PROMULGADA.doc
por adm última modificação 11/08/2021 15h09
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / OFICIOS
Arquivo Microsoft Word Document Oficio nº 069 autografo de lei .doc
por adm última modificação 11/08/2021 15h08
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / OFICIOS
Arquivo Microsoft Word Document Oficio nº 107 encaminha VETO AO PROJETO DE LEI Doc.doc
por adm última modificação 11/08/2021 15h12
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / OFICIOS
Arquivo Microsoft Word Document Oficio nº 097 autografo de lei .doc
por adm última modificação 11/08/2021 15h11
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / OFICIOS
Arquivo Microsoft Word Document 012 AUTOGRAFO DE LEI ESTADIO.doc
por adm última modificação 11/08/2021 14h35
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2021 / AUTOGRAFOS DE LEI
Arquivo Microsoft Word Document 006 projeto LDO.doc
por adm última modificação 12/08/2021 10h14
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / PARECERES DOS RELATORES
Arquivo Microsoft Word Document 015 abre credito especial.doc
por adm última modificação 12/08/2021 10h15
Localizado em Processo Legislativo / ATOS ADMINISTRATIVOS 2019 / PARECERES DOS RELATORES