As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Palmelo ocorrem no mínimo cinco vezes por mês, geralmente às segundas-feiras, em datas definidas conforme o calendário interno da Casa. As sessões são realizadas no plenário da Câmara, em horário previamente divulgado.
As sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento, de acordo com a necessidade dos trabalhos legislativos, e não seguem uma programação fixa.
Sim, todas as sessões são públicas. Qualquer cidadão pode comparecer presencialmente ou acompanhar online pelas redes oficiais da Câmara.
Você pode entrar em contato com os vereadores através do telefone da Câmara, e-mail institucional ou pessoalmente durante o expediente. Veja os contatos na seção Vereadores do site.
Todos os projetos de lei, indicações, requerimentos e moções estão disponíveis no Portal da Transparência, na seção Atividade Legislativa.
Os gastos estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível ver despesas com pessoal, diárias, contratos, licitações e mais.
É uma ferramenta digital que permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, como a Câmara está utilizando os recursos públicos.
Sim! A Ouvidoria da Câmara recebe sugestões, críticas, denúncias e elogios. Basta acessar o formulário na aba Ouvidoria ou enviar e-mail para [email@camarapalmelo.go.gov.br].
O vereador representa o povo no Legislativo, propõe e vota leis municipais, fiscaliza o Executivo e cobra melhorias para a cidade.
Você pode acompanhar a atuação de cada vereador pelas sessões, número de projetos apresentados, requerimentos feitos, participação nas comissões e presença nas sessões.
Informações sobre concursos e processos seletivos são publicadas no site e no Diário Oficial do Município quando disponíveis.
Sim. A Câmara Municipal disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) por meio do Portal da Transparência. Também é possível acessar a Ouvidoria diretamente pelo site, seja na página inicial, na seção “Fale Conosco” ou no rodapé do site. Por esses canais, qualquer cidadão pode enviar sugestões, reclamações, denúncias ou pedidos de informação, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Sim. Tanto os atendimentos feitos pela Ouvidoria quanto pelo e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) são realizados por pessoas, não por robôs. As mensagens são analisadas e respondidas por servidores da Câmara, que acompanham cada caso de forma individual. O objetivo é garantir que todo cidadão receba atenção e resposta adequadas às suas demandas.
A Câmara Municipal elege um novo presidente a cada ano legislativo, conforme previsto no Regimento Interno. O presidente é um dos vereadores eleitos que assume a função de dirigir os trabalhos da Casa e representar institucionalmente o Poder Legislativo Municipal. Em 2025, o presidente da Câmara de Palmelo é o vereador Wellington Adolfo Silva.
As categorias organizam os conteúdos publicados no site da Câmara Municipal de forma clara e acessível. Cada categoria representa um tipo específico de informação, como projetos de lei, ações da presidência, eventos, informes financeiros, entre outros.
Isso facilita a navegação e ajuda o cidadão a encontrar exatamente o que está procurando.
👉 Para entender melhor, veja a descrição completa das categorias.
As sessões da Câmara Municipal podem ser acompanhadas ao vivo pelo Instagram oficial da Câmara: @camaramunicipalpalmelo. Sempre que uma sessão estiver prestes a começar, será iniciada uma transmissão ao vivo.
Além disso, os vídeos ficam disponíveis no perfil para quem quiser assistir depois.
As sessões ordinárias são reuniões públicas onde os vereadores se reúnem para debater, apresentar e votar projetos de lei, requerimentos, moções e outras proposições. Também é o momento em que os parlamentares usam a tribuna para discutir assuntos de interesse da população.
É nessas sessões que grande parte das decisões que afetam o município são tomadas.
O município conta atualmente com 9 vereadores, eleitos pela população para mandatos de 4 anos. Cada um representa os interesses da comunidade e participa das decisões legislativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município. Ela é composta pelos vereadores, que têm como funções principais criar leis, fiscalizar os atos da Prefeitura e representar os interesses da população.
Já a Prefeitura representa o Poder Executivo, sendo comandada pelo prefeito. Sua função é executar as leis, administrar os recursos públicos e cuidar da gestão da cidade, como saúde, educação, infraestrutura e serviços.
Em resumo:
📜 Câmara = faz leis e fiscaliza
🏛️ Prefeitura = executa as leis e administra a cidade
Apresentação: Um vereador (ou o prefeito) apresenta o projeto.
Análise: O projeto passa por comissões da Câmara, que analisam o conteúdo e emitem pareceres.
Discussão: O projeto é discutido em sessão ordinária, podendo ser modificado.
Votação: Os vereadores votam. Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria dos votos.
Sanção ou veto: Se aprovado, o projeto vai para o prefeito, que pode sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar) a proposta.
Publicação: Após a sanção, a nova lei é publicada e começa a valer oficialmente.
A Mesa Diretora é o grupo de vereadores que organiza e administra os trabalhos da Câmara Municipal. Ela é composta por:
Presidente
Vice-presidente
1º e 2º secretários
A Mesa tem funções como:
Conduzir as sessões plenárias
Organizar a pauta de votações
Assinar e encaminhar leis aprovadas
Representar oficialmente a Câmara
Ela é eleita entre os próprios vereadores, geralmente para mandatos de 1 ano.