📋 Estrutura Organizacional
Para entender como a Câmara Municipal de Palmelo funciona e como as decisões são tomadas, é importante conhecer sua estrutura organizacional. Ela é composta por Vereadores eleitos, uma Mesa Diretora e Comissões especializadas que trabalham juntas para representar os interesses da população.
Organograma Simplificado
Representação visual da hierarquia e das relações entre os órgãos da Câmara Municipal.
Vereadores
Os representantes eleitos pela população
Os Vereadores são os representantes eleitos pela população para atuar no Poder Legislativo do Município. Eles têm a função de criar leis, fiscalizar as ações da Prefeitura e defender os interesses dos cidadãos de Palmelo.
Mesa Diretora
O órgão que dirige os trabalhos da Câmara
A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos da Câmara, tanto na parte legislativa (criação de leis) quanto na administrativa (funcionamento interno).
Presidente
Representa a Câmara, preside as sessões, administra os recursos e zela pelo cumprimento das leis e do regimento interno.
Ver Perfil1º Secretário
Responsável por registrar a presença dos Vereadores, ler documentos nas sessões e auxiliar o Presidente na administração.
Ver PerfilComissões Permanentes
Grupos especializados que analisam os projetos por área de conhecimento
As Comissões são grupos de Vereadores especializados em diferentes áreas. Elas analisam os projetos de lei e outras propostas antes que sejam votadas em Plenário, garantindo que as decisões sejam bem fundamentadas.
⚖️ Justiça e Redação
Analisa a legalidade, constitucionalidade e a forma dos projetos de lei.
Esta comissão verifica se os projetos estão de acordo com a Constituição e as leis, além de cuidar da redação final dos textos aprovados.
Ver Comissão💰 Finanças, Orçamento e Economia
Avalia as questões financeiras, orçamentárias e fiscaliza os gastos públicos.
Responsável por analisar o orçamento municipal, prestação de contas e todas as propostas que envolvam gastos ou receitas do município.
Ver Comissão🔨 Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Trata de assuntos relacionados a obras, serviços públicos, habitação e urbanismo.
Cuida de projetos de obras públicas, serviços municipais, habitação, transporte, comércio e indústria.
Ver Comissão🎓 Educação, Saúde e Assistência Social
Cuida de temas como educação, cultura, saúde, esporte e lazer.
Analisa projetos relacionados ao ensino, cultura, patrimônio histórico, saúde pública, esportes e atividades de lazer.
Ver Comissão🛡️ Defesa dos Direitos Humanos
Atua na defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Propõe medidas e solicita providências em casos de violação ou ameaça aos direitos humanos e garantias constitucionais.
Ver Comissão🌲 Meio Ambiente, Lazer e Turismo
Aborda questões ambientais, saneamento, turismo e atividades de lazer.
Trata de proteção ambiental, saneamento básico, desenvolvimento sustentável, turismo e atividades de lazer no município.
Ver ComissãoComissões Permanentes
Funcionam durante toda a legislatura e são responsáveis por temas específicos, como as seis comissões apresentadas acima.
Comissões Temporárias
São criadas para finalidades específicas e se encerram quando cumprem seu objetivo, como investigar um determinado assunto (CPIs) ou representar a Câmara em eventos.
Assessorias e Órgãos de Apoio
Setores especializados que dão suporte ao funcionamento da Câmara
A Câmara conta com assessorias especializadas que garantem o funcionamento adequado dos trabalhos legislativos e administrativos, oferecendo suporte técnico e jurídico aos vereadores e à Mesa Diretora.
Assessoria Jurídica
Oferece suporte jurídico aos vereadores e à Mesa Diretora, analisando a legalidade de projetos e orientando sobre questões legais e constitucionais.
Saiba MaisAssessoria Parlamentar
Presta apoio técnico e administrativo aos trabalhos legislativos, auxiliando na elaboração de projetos, pareceres e documentos parlamentares.
Saiba MaisControladoria Interna
Responsável pelo controle interno da Câmara, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos e garantindo a transparência dos atos administrativos.
Saiba MaisContabilidade
Gerencia as questões contábeis e financeiras da Câmara, elaborando relatórios, balancetes e prestações de contas conforme a legislação vigente.
Saiba Mais