SESSÃO ORDINÁRIA – 08 DE SETEMBRO
O cidadão Fábio Júnior Gonçalves fez uso da Tribuna Popular nesta Casa de Leis para apresentar sugestões voltadas à solução do problema dos animais abandonados nas ruas de Palmelo. A situação tem causado diversos transtornos à comunidade, como ataques a condutores de motocicletas, pedestres e ciclistas.
A preocupação vai além dos animais já existentes no município, considerando que muitas pessoas de outras localidades têm abandonado cães e gatos em nossa cidade, agravando ainda mais a questão. Diante disso, a população palmelina tem recorrido às redes sociais para manifestar sua insatisfação e cobrar providências.
É importante destacar que a Lei Federal nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, conhecida como Lei Sansão, criminaliza o abandono, os maus-tratos e qualquer forma de crueldade contra cães e gatos, prevendo pena de até 5 anos de prisão em regime fechado.
Vereadores presentes parabenizaram ao Fabio pela importante participação na Tribuna Popular, pois a situação dos animais abandonados em nossa cidade realmente preocupa a todos, pois envolve não apenas a proteção dos animais mas também a segurança da nossa população. O objetivo é encontrar soluções que tragam tranquilidade para a comunidade e garantam respeito e dignidade aos animais.